AD€ Info - Boletim informativo de maio de 2025

Parlamento :

Prioridades orçamentais para 2026

No dia 2 de abril, os eurodeputados aprovaram as orientações para o orçamento da UE para 2026 por 441 votos a favor, 173 contra e 70 abstenções. O orçamento deve centrar-se na defesa, segurança, competitividade, sustentabilidade e nas transições digital e ecológica. Deve também reforçar a cibersegurança, apoiar os agricultores e melhorar as infraestruturas de dupla utilização. Os eurodeputados sublinham a importância de apoiar a Ucrânia e de garantir recursos suficientes para evitar cortes no pagamento da dívida. O orçamento para 2026 é crucial para manter a estabilidade face aos desafios geopolíticos e climáticos.

Alterações às diretivas europeias relativas à sustentabilidade das empresas

Conselhos :

Reunião do Eurogrupo e dos Ministros das Finanças e da Economia

Em 11 de abril, o Presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, sublinhou a unidade dos ministros face à evolução da economia mundial, antes das reuniões da primavera do FMI e do Banco Mundial. Em 11 e 12 de abril, os Ministros das Finanças e da Economia reafirmaram o seu empenho num sistema comercial baseado em regras, no mercado único e em projectos fundamentais como o euro digital e a União da Poupança e do Investimento. Debateram igualmente o financiamento da defesa.

BCE :

O euro digital ao serviço da autonomia estratégica da Europa

Piero Cipollone, membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, sublinhou no Parlamento Europeu, em 8 de abril, a importância do projeto do euro digital para o reforço da autonomia estratégica da Europa. Numa altura em que os pagamentos dependem em grande medida de actores não europeus, o euro digital ofereceria uma alternativa soberana, segura, acessível e complementar ao numerário. Permitiria aos consumidores efetuar pagamentos em qualquer ponto da zona euro, incluindo fora de linha, protegendo simultaneamente a sua privacidade. O projeto está a avançar de acordo com o calendário previsto, estando a ser desenvolvida legislação e parcerias inovadoras.

Redução das taxas directoras face à queda da inflação

Em 17 de abril, os governadores do BCE decidiram reduzir as três taxas de juro directoras em 25 pontos de base. Assim, a taxa da facilidade permanente de depósito descerá para 2.25 %, a taxa das operações principais de refinanciamento para 2.40 % e a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez para 2.65 %, com efeitos a partir de 23 de abril. Esta decisão reflecte uma avaliação actualizada da dinâmica desinflacionista e da transmissão da política monetária. O BCE mantém uma abordagem cautelosa e dependente dos dados, face a uma conjuntura económica marcada por crescentes tensões comerciais e elevada incerteza.

Estudos e relatórios :

O Tribunal de Contas Europeu denuncia a opacidade do financiamento das ONG

Num relatório publicado em 7 de abril, o Tribunal de Contas Europeu criticou a transparência do financiamento da UE às ONG, que receberam 7,4 mil milhões de euros entre 2021 e 2023. As informações são fragmentadas e pouco fiáveis, nomeadamente no que diz respeito às atividades financiadas. De acordo com o Tribunal de Contas, a Comissão Europeia não verifica
o respeito dos valores por parte destas organizações. Embora tenham sido feitos progressos, a situação continua pouco clara, o que impede uma análise exacta dos fundos e do seu impacto. O relatório sublinha a necessidade de melhorar a transparência na gestão deste financiamento.

Albânia :

Conferência sobre a adesão no Luxemburgo

A quarta reunião da Conferência de Adesão com a Albânia realizou-se no Luxemburgo, em 14 de abril. A reunião deu início às negociações com a Albânia sobre o segundo grupo de capítulos relativos ao mercado interno, depois de concluídas as negociações sobre os "aspectos fundamentais". A transposição do acervo europeu, dividido em seis grupos temáticos, é uma condição prévia para a adesão à União Europeia, à qual a Albânia é candidata desde 2014.

FMI :

Abrandamento global e aumento dos riscos financeiros

No seu Relatório sobre a Estabilidade Financeira Mundial, publicado em 22 de abril, o FMI alerta para um abrandamento do crescimento mundial, que deverá atingir 2,8 % em 2025, devido às tensões comerciais, nomeadamente os direitos aduaneiros generalizados impostos pelos Estados Unidos. Este contexto incerto está a agravar as vulnerabilidades financeiras, com avaliações de activos ainda elevadas, aumento do endividamento das instituições não bancárias e pressão sobre os mercados obrigacionistas, especialmente nos países emergentes. Além disso, os riscos geopolíticos, como os conflitos, estão a aumentar a volatilidade dos mercados e a minar a estabilidade macrofinanceira. O FMI apela à coordenação internacional, a reformas estruturais e a uma gestão proactiva dos riscos para conter estas ameaças.

Fonte: "Carta da Fundação Robert Schuman".

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Jean-Luc LEFEBVRE